A Prefeitura de Jales está pagando de forma parcelada uma dívida de R$ 434.534,41 com a Receita Federal. A negociação foi formalizada em setembro de 2026, dividida em 60 parcelas, e aparece no documento oficial como ativa e em dia. Ou seja, o Município deve à Receita Federal, mas está parcelando o débito.
A cobrança tem origem em contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2008. O processo administrativo federal nº 15868.720065/2013-75 envolve pagamentos realizados pelo Município a participantes do programa “Jales, Ação Comunitária de Bolsa-Desemprego”, prestadores de serviços e membros do Conselho Tutelar.
A fiscalização federal entendeu que havia contribuições previdenciárias que deveriam ter sido recolhidas sobre esses pagamentos. O Município contestou a cobrança administrativamente, mas, em 2026, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, negou por unanimidade o recurso apresentado pela Prefeitura e manteve a exigência tributária.
Outro ponto que chama atenção é o crescimento do débito ao longo dos anos. O principal atualizado informado no parcelamento é de R$ 97.556,62. Com juros, multa de ofício e demais acréscimos, o valor consolidado chegou a R$ 434.534,41.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, a primeira prestação foi de R$ 7.242,24, paga em 16 de setembro, restando outras 59 parcelas mensais previstas.
Isso significa que aproximadamente R$ 337 mil do total correspondem a juros e penalidades acumulados, enquanto cerca de R$ 97,5 mil representam o principal atualizado da obrigação.
A primeira parcela foi paga em setembro de 2026. A Receita Federal informa que estados e municípios podem parcelar determinadas dívidas tributárias e multas em até 60 prestações.
A apuração também identificou outro processo previdenciário federal envolvendo Jales, referente a períodos posteriores. A situação atual dessa segunda cobrança ainda está sendo verificada.
Jales Agora segue acompanhando o caso.