A Prefeitura de Jales movimentou R$ 546 mil do orçamento municipal por meio do Decreto nº 11.390, publicado em 21 de setembro. O principal destaque está no destino da maior parcela: R$ 280 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, classificados como “material, bem ou serviço para distribuição gratuita”.
O decreto, porém, não informa o que será adquirido ou distribuído, quem serão os beneficiários, quais quantidades estão previstas ou quais critérios serão utilizados.
A classificação orçamentária 3.3.90.32 é ampla e pode abranger, entre outros itens, livros, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços destinados à distribuição gratuita. Portanto, apenas a descrição contábil não permite identificar a finalidade concreta dos R$ 280 mil.
Para abrir os R$ 546 mil, a Prefeitura anulou dotações de diferentes áreas: R$ 280 mil de serviços de Tecnologia da Informação da Fazenda; R$ 110 mil da Educação Básica; R$ 150 mil das diárias de pessoal civil da Saúde; e R$ 6 mil da Procuradoria-Geral.
No novo destino, além dos R$ 280 mil para distribuição gratuita, foram acrescentados R$ 150 mil para sentenças judiciais, R$ 90 mil para material de consumo da Saúde, R$ 20 mil para a Guarda Civil Municipal e R$ 6 mil para serviços da Fazenda.
Matematicamente, a movimentação fecha: os R$ 546 mil suplementados correspondem exatamente aos R$ 546 mil anulados.
A questão que permanece é outra: o que exatamente será comprado ou contratado com os R$ 280 mil e para quem será feita essa distribuição?
Também será necessário esclarecer por que havia disponibilidade para retirar recursos de tecnologia, Educação e diárias da Saúde e se essas anulações atingem ações anteriormente previstas.
A próxima etapa da apuração será buscar o processo administrativo que originou o decreto e eventuais licitações, dispensas, termos de referência ou processos de compra vinculados aos R$ 280 mil.
JALES AGORA.