A utilização de softwares, sistemas de gestão pública e plataformas digitais tornou-se parte essencial do funcionamento das administrações municipais. No entanto, os valores investidos nesses serviços nem sempre são amplamente conhecidos pela população.
Em Jales, um pedido formal de informações foi protocolado junto à Prefeitura Municipal solicitando dados detalhados sobre todos os contratos firmados com empresas fornecedoras de softwares e sistemas informatizados entre os anos de 2020 e 2025.
O objetivo do levantamento é entender quanto o município efetivamente gasta com tecnologia da informação, quais empresas prestam esses serviços e se houve prorrogações ou renovações contratuais ao longo dos anos.
O pedido inclui informações sobre:
empresas contratadas e respectivos CNPJs;
número dos processos administrativos;
modalidade de contratação utilizada;
objeto detalhado de cada contrato;
valores contratados inicialmente;
aditivos e prorrogações realizadas;
valores totais pagos ou previstos;
secretaria responsável pela contratação;
justificativas técnicas para adoção das soluções tecnológicas.
De acordo com o documento encaminhado ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, também foram solicitadas cópias dos contratos e dos respectivos aditivos, além de eventuais estudos técnicos ou termos de referência que tenham fundamentado as contratações.
A solicitação foi realizada com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que garantem à população o direito de acesso a dados sobre a aplicação de recursos públicos.
Sistemas essenciais da administração pública
Prefeituras normalmente utilizam diversos sistemas tecnológicos para operar suas atividades administrativas. Entre os mais comuns estão:
sistemas de gestão financeira e contábil;
softwares de folha de pagamento;
plataformas de gestão tributária;
sistemas de saúde pública;
softwares educacionais;
plataformas de protocolo e atendimento ao cidadão.
Essas soluções costumam ser contratadas por meio de licitações, dispensas ou inexigibilidades, podendo gerar contratos de longo prazo, muitas vezes renovados sucessivamente.
Transparência e controle social
O levantamento busca justamente compreender quanto a administração municipal investe nesse tipo de serviço, bem como avaliar a transparência das contratações.
Especialistas em gestão pública apontam que contratos de tecnologia costumam envolver valores elevados e dependência técnica das empresas fornecedoras, o que torna essencial a fiscalização sobre:
preços praticados;
necessidade real das soluções contratadas;
prorrogações sucessivas de contratos;
substituição ou atualização de sistemas.
Prefeitura ainda não respondeu
Até o momento da publicação desta reportagem, a Prefeitura de Jales ainda não havia encaminhado resposta ao pedido de informações.
Diante disso, foi protocolado um ofício de reiteração com prazo final de resposta, reforçando a solicitação e alertando para as medidas legais cabíveis em caso de nova ausência de manifestação.
Entre as medidas possíveis estão a representação ao Ministério Público e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além da continuidade da apuração jornalística sobre o tema.
Assim que as informações forem encaminhadas pela Prefeitura, os dados serão analisados e divulgados à população.