Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, ou seja, para moto e carro, precisa ficar atento: o exame toxicológico passou a ser exigido como condição para a emissão da primeira habilitação.
A mudança está ligada à Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e passou a prever a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A exigência foi retomada após a promulgação de dispositivos que haviam sido vetados e posteriormente restabelecidos pelo Congresso Nacional.
Na prática, quem iniciar o processo para tirar a primeira CNH deverá apresentar o laudo negativo do exame toxicológico de larga janela de detecção. Esse tipo de exame é feito, geralmente, a partir de amostras como cabelo ou pelos, e consegue identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período mais amplo, diferente de testes que apontam apenas uso recente.
Antes, a exigência era mais conhecida entre motoristas das categorias C, D e E, especialmente condutores profissionais. Agora, a regra também alcança quem vai tirar a primeira habilitação para conduzir motocicletas e automóveis, ampliando o controle logo no início da vida do novo motorista.
Segundo a norma, a comprovação de resultado negativo passa a ser condição para obtenção da Permissão para Dirigir, documento provisório concedido ao candidato aprovado nas etapas do processo de habilitação.
A medida reacende o debate sobre segurança no trânsito, custo para novos condutores e impacto no processo de habilitação. De um lado, defensores afirmam que a exigência pode ajudar a impedir que pessoas sob histórico de uso de drogas assumam a direção. De outro, há preocupação com o aumento das despesas para quem deseja tirar a primeira CNH.
Para quem está começando o processo, a orientação é procurar informações diretamente no Detran do seu estado ou na autoescola responsável, para saber como será feita a apresentação do exame e quais laboratórios estarão credenciados.