Jales abriu um pregão eletrônico estimado em R$ 472.078,72 para eventual aquisição de material didático consumível, com formação de professores e acompanhamento pedagógico, voltado à temática da História e Cultura Afro-Brasileira, Indígena e Quilombola.
O material será destinado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. Segundo o edital, a contratação busca atender às leis que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, além de alinhar o conteúdo às diretrizes da BNCC.
O ponto que chama atenção é que o termo de referência cita nominalmente a coleção “Saberes Vivos, Coleção Afro-Brasileira e Indígena”, da Editora HD Cultural, com autoria atribuída a Ana Martins e Gláucia Marília.
A menção específica não significa, por si só, irregularidade. Porém, levanta uma pergunta importante: o edital permite ampla concorrência entre materiais equivalentes ou as especificações podem restringir a disputa a um produto já determinado?
Outro ponto relevante é que a licitação será julgada pelo critério de menor preço global, em lote único. Esse formato também merece acompanhamento, já que, dependendo do caso, pode limitar a participação de empresas que conseguiriam fornecer apenas parte do objeto.
O edital ainda prevê capacitação para os professores, com carga horária total de 8 horas anuais, sendo 4 horas presenciais e 4 horas online. Apesar disso, o documento informa que a exigência de qualificação técnica não se aplica ao objeto da aquisição.
Diante do valor envolvido e do impacto direto na rede municipal de ensino, o caso merece explicações públicas. A Prefeitura pode esclarecer quais pesquisas de preço foram feitas, por que a coleção foi citada nominalmente, quais empresas foram consultadas e se materiais equivalentes poderão disputar o certame.
Até lá, o edital segue como uma pauta de fiscalização importante para a população.
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