R$ 21 MIL OU R$ 221 MIL? JALES AGORA COBRA PREFEITURA SOBRE ALUGUEL DA JUSTIÇA FEDERAL
Publicação oficial apresenta diferença exata de R$ 200 mil no valor anual do imóvel; pedido via Lei de Acesso à Informação também questiona por que o Município arca com a sede de órgão federal
Uma diferença de R$ 200 mil dentro do próprio Diário Oficial levou o Jales Agora a protocolar pedido formal de informações à Prefeitura de Jales sobre o imóvel utilizado como sede da Justiça Federal no município.
O caso aparece no aditamento da Inexigibilidade nº 35/2025, Processo nº 430/2025. No documento, a Prefeitura figura como locatária e Nilse Helena Pires Assunção como locadora. O contrato foi prorrogado até julho de 2027.
A publicação informa numericamente um aluguel anual de R$ 221.869,68. Logo depois, porém, registra o mesmo valor por extenso como “vinte e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos”, equivalente a R$ 21.869,68. A diferença é de exatos R$ 200.000,00.
Diante da inconsistência, o Jales Agora acionou oficialmente a Prefeitura por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido busca esclarecer qual é o valor anual efetivamente contratado, o valor mensal atual, quanto era pago antes do aditamento, qual percentual e índice foram utilizados no reajuste e se haverá publicação de errata.
A apuração também vai além da divergência. O jornal questiona qual é o fundamento legal e administrativo para que o Município arque com o aluguel de um imóvel destinado ao funcionamento da Justiça Federal, órgão da União.
Foram solicitadas cópias do contrato original, dos aditivos, da justificativa administrativa, do parecer jurídico e de eventual convênio ou termo de cooperação firmado entre Município e União.
O pedido ainda busca saber quanto Jales já desembolsou desde o início da locação, desde quando custeia o imóvel, se existe ressarcimento ou contrapartida da União e quem paga despesas como energia elétrica, água, IPTU, manutenção, reformas e seguros.
Agora, a Prefeitura deverá esclarecer duas questões centrais: o aluguel anual é de R$ 21,8 mil ou R$ 221,8 mil? E por que o contribuinte municipal está pagando pela sede da Justiça Federal?