Levantamento do Jales Agora compara notificações referentes a junho de 2026; Urânia chega a 100,71% na relação entre despesas e receitas correntes, enquanto Jales registra 99,73% e ainda recebe alerta relacionado à aplicação de recursos em saúde
Uma análise comparativa realizada pelo Jales Agora em notificações de alertas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela um cenário de atenção para diversas prefeituras da região. Os documentos são referentes ao acompanhamento da gestão fiscal até junho de 2026 e, portanto, não representam julgamento definitivo das contas anuais.
Entre os municípios analisados, Urânia aparece preliminarmente com o indicador mais crítico na relação utilizada pelo TCE para confrontar despesa corrente liquidada e receita corrente arrecadada. O percentual chegou a 100,71%, com R$ 48,4 milhões em receitas correntes e R$ 48,7 milhões em despesas correntes liquidadas. O próprio Tribunal registra que o índice superou o limite de 95% previsto no artigo 167-A da Constituição.
A situação de Urânia não se restringe ao percentual. O TCE também apontou tendência ao descumprimento das metas fiscais na receita, déficit e tendência ao desequilíbrio financeiro na análise das despesas, incompatibilidade entre o resultado primário previsto e a meta da LDO, receita previdenciária abaixo da previsão e problemas na movimentação de restos a pagar.
Logo atrás aparece Jales, com índice de 99,73%. A receita corrente considerada pelo Tribunal foi de R$ 280,5 milhões, enquanto a despesa corrente liquidada alcançou R$ 279,7 milhões.
O caso jalesense ganha peso porque o alerta reúne outros problemas: situação desfavorável na execução da receita, ocorrência de déficit e tendência ao desequilíbrio na despesa, incompatibilidade no resultado primário, arrecadação previdenciária abaixo da previsão e redução insuficiente dos restos a pagar.
Além disso, o TCE fez um apontamento específico sobre saúde. Segundo a notificação, com base na despesa liquidada até o período analisado, Jales apresentava percentual de aplicação de recursos próprios em saúde em situação “desfavorável” ao atendimento do parâmetro constitucional. O documento, entretanto, não informa o percentual exato alcançado naquele momento.
O grupo acima de 95%
Além de Urânia e Jales, outras seis prefeituras ultrapassaram os 95% no indicador: Marinópolis, com 97,68%; Santa Salete, 97,32%; Paranapuã, 97,11%; Palmeira d’Oeste, 96,87%; Turmalina, 96,13%; e São Francisco, 95,67%.
São Francisco e Turmalina apresentam um agravante adicional. Em ambos, o Tribunal aponta redução das disponibilidades financeiras do regime previdenciário em relação ao saldo inicial e utiliza expressamente o termo “descapitalização”.
Paranapuã também merece destaque pela quantidade de apontamentos simultâneos: atraso na entrega de balancetes, situação desfavorável de receita, déficit/tendência ao desequilíbrio na despesa, resultado primário incompatível, receita previdenciária abaixo da previsão e restos a pagar.
Três Fronteiras é caso à parte
Há ainda uma situação que não pode ser comparada simplesmente por percentual. Em Três Fronteiras, o alerta do TCE aponta a não entrega de uma extensa relação de documentos, incluindo balancetes, parecer do Fundeb, demonstrativos do RREO, informações previdenciárias, dados sobre restos a pagar, ensino, saúde e conciliações bancárias. O Tribunal acrescenta que os demais documentos exigidos foram entregues fora do prazo.
Por isso, Três Fronteiras deve ser analisada separadamente: a ausência de dados prejudica justamente a comparação fiscal realizada nos demais municípios.
Outro alerta relevante aparece em Mesópolis. O TCE informa que, após alterações orçamentárias, não foram mantidas dotações suficientes para atendimento do mínimo de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Prefeituras serão questionadas
Diante dos resultados, o Jales Agora irá protocolar pedidos formais de informação junto às prefeituras destacadas nesta reportagem.
Os municípios serão questionados sobre as causas dos índices apresentados, providências adotadas após os alertas, evolução dos números após junho e medidas previstas para evitar eventual descumprimento das regras fiscais, previdenciárias e dos mínimos constitucionais.
No caso de Jales, também serão solicitados o percentual exato aplicado em saúde até junho, a memória de cálculo, os valores utilizados pelo Município e as providências tomadas diante do índice fiscal de 99,73%.
A classificação apresentada nesta reportagem é preliminar e comparativa, baseada exclusivamente nas notificações de alerta do TCE-SP referentes ao período analisado. As respostas oficiais das prefeituras serão incorporadas ao acompanhamento jornalístico e poderão alterar ou contextualizar a avaliação inicial.