Fiscalização identificou divergências em pagamentos, parcelas vencidas, falhas no acompanhamento do contrato e problemas durante visitas às escolas
A execução do contrato milionário da merenda escolar de Jales voltou ao radar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP. Em fiscalização sobre o Contrato nº 49/2024, firmado pela Prefeitura com a DFA – Della Fattoria Alimentare Refeições, o TCE relacionou 19 ocorrências que deverão ser esclarecidas e corrigidas pela Administração.
Entre os apontamentos estão divergências entre valores de empenhos liquidados e pagos informados pela Contabilidade e documentos apresentados pela Tesouraria, além da ausência de notas de empenho e problemas no compartilhamento de informações entre setores municipais.
A fiscalização registrou que pagamentos à empresa não teriam ocorrido tempestivamente.
Outro ponto envolve um Termo de Parcelamento de Débitos celebrado em dezembro de 2025. Segundo o relatório mencionado pelo Tribunal, havia parcelas vencidas ainda não quitadas, além de inadimplência relacionada a despesas de 2026.
Também foram apontadas inconsistências entre pagamentos efetuados e medições dos serviços prestados.
Durante visitas às unidades escolares, os auditores identificaram outros problemas. Em uma delas, apesar da previsão de duas colaboradoras, apenas uma cozinheira estava presente. A fiscalização municipal do contrato também foi considerada parcial.
Outro registro foi a presença de frutas classificadas como “excessivamente maduras” durante a inspeção.
O contrato original foi firmado em 2024 por aproximadamente R$ 9,6 milhões e posteriormente prorrogado, superando R$ 10 milhões no período seguinte.
O TCE determinou que, caso a contratação tenha sido novamente prorrogada, sejam adotadas imediatamente medidas para corrigir as desconformidades identificadas.
O Jales Agora buscará informações sobre valores atualmente devidos à empresa, pagamentos realizados, parcelamentos pendentes e providências adotadas após a fiscalização.
JALES AGORA.