O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou o sobrestamento de três processos relacionados ao Contrato nº 144/2023, firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. O contrato original, assinado em julho de 2023, tem valor de R$ 3,9 milhões e envolve serviços de gestão documental, digitalização, microfilmagem, organização de arquivos e implantação de sistema eletrônico.
Os três procedimentos tratam de atos diferentes. O processo TC-020314.989.25-2 examina o 2º Termo Aditivo, celebrado em 17 de julho de 2025. O TC-020315.989.25-1 analisa o 3º Termo Aditivo, assinado em 25 de julho de 2025, cuja finalidade foi a prorrogação de prazo. Já o TC-020419.989.25-6 trata de termo de autorização, de 26 de maio de 2025, para alteração da titularidade do Contrato nº 144/2023.
Apesar das diferenças, os três processos estão ligados ao procedimento principal TC-019928.989.23-5.
Em despacho de 3 de agosto de 2026, o conselheiro substituto Samy Wurman determinou que os processos permaneçam sobrestados até o julgamento de dois Recursos Ordinários apresentados contra decisão anterior do Tribunal que julgou irregulares a licitação e o ajuste inicial.
Os recursos tramitam sob os números TC-001108.989.26 e TC-001199.989.26. A existência dos recursos significa que a decisão sobre a irregularidade ainda está sendo contestada e não deve ser tratada como definitiva.
O caso chama atenção porque os atos posteriores dependem diretamente da contratação original. O resultado dos recursos poderá influenciar a análise dos aditivos e da alteração de titularidade.
O despacho atual não detalha quais irregularidades motivaram a decisão inicial nem aponta novas irregularidades nos três atos. Esses pontos dependem da análise do processo principal e dos recursos em andamento perante o Tribunal de Contas.
Segundo o documento, aparecem como responsáveis o prefeito Luis Henrique dos Santos Moreira, o secretário Wellington Lima Assunção e a diretora Simone Borges Gonçalves.
JALES AGORA.