Prefeitura prorroga o prazo de repasses ligados a emendas impositivas para projetos em unidades escolares, incluindo quadra, infraestrutura, ateliê, playground, sala de informática e paisagismo.
A Prefeitura de Jales publicou uma série de termos de aditamento a termos de fomento envolvendo Associações de Pais e Mestres de escolas municipais. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares impositivas, previstas na Lei nº 5.753/24, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Todos os repasses foram prorrogados até 31 de dezembro de 2026.
Entre os projetos com prazo prorrogado está o repasse à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor João Arnaldo A. Avelhaneda, destinado à execução de serviços de telamento da quadra, revitalização, pintura e revitalização do jardim.
Também foi publicado aditamento envolvendo a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Eljácia Moreira, para execução de serviço de adequação da infraestrutura escolar.
Outras unidades também aparecem na publicação. A APM da EMEI Profª Adriana Mistilide Silva teve prazo prorrogado para criação de um espaço criativo denominado Ateliê. Já a APM da EMEI Profª Nívea Leni Marcondes Pavan Alves teve aditamento para aquisição de um playground.
A publicação ainda menciona a APM da EMEI Profª Iracema Pinheiro Candeo “Lola”, com projeto para reorganizar o espaço onde funcionava a secretaria da escola, visando à instalação de uma sala de informática e aquisição de itens para paisagismo da frente da escola.
A prorrogação de prazo, por si só, não indica irregularidade. No entanto, como os recursos são públicos e destinados a melhorias em escolas, o caso merece acompanhamento. É importante saber se os valores já foram repassados, se as obras ou aquisições já começaram, qual o estágio de execução de cada projeto e se houve prestação de contas parcial.
O Jornal Jales Agora deve solicitar via Lei de Acesso à Informação os planos de trabalho, valores de cada emenda, cronogramas, notas fiscais, fotos da execução e justificativas para a prorrogação dos prazos.