Decisões determinam correções funcionais com efeitos retroativos até 2021; Diário Oficial não informa quanto os reenquadramentos poderão representar em pagamentos retroativos
Uma sequência de decisões judiciais obrigou a Prefeitura de Jales a corrigir o enquadramento funcional de seis servidores municipais e reconhecer o direito ao quinquênio de uma sétima funcionária. As medidas foram oficializadas pelos Decretos nº 11.332 e nº 11.333, publicados no Diário Oficial.
No primeiro decreto, a Prefeitura informa que os reenquadramentos ocorrem em cumprimento a sentenças judiciais, com alterações nas referências utilizadas para definir a evolução funcional dos servidores.
Os efeitos, porém, não começam agora. Em alguns casos, as correções retroagem vários anos, o que pode gerar diferenças salariais acumuladas.
Ana Beatriz Alvarenga Geromel e Patrícia Pereira de Rezende Martha tiveram alterações com efeitos a partir de 2023 e 2026. Renan Nucci Abreu e Valdecir Cherubim tiveram referências corrigidas desde 2022, com novo avanço em 2025. Sirlei de Salles teve reenquadramento com efeitos desde 1º de janeiro de 2021, seguido por nova alteração em 2024. Valdemir Cascimiro teve correções referentes a 2023 e 2026.
Na mesma edição, decreto trata de Cristiane Luisa da Silva Lima, educadora de EMEI. Também em cumprimento a decisão judicial, o Município reconheceu seu primeiro quinquênio, completado em 1º de agosto de 2022.
A publicação, entretanto, não informa o impacto financeiro dessas decisões nem esclarece quanto poderá ser pago em valores retroativos.
Como parte dos reenquadramentos possui efeitos anteriores à publicação dos decretos, permanece a dúvida sobre o montante das diferenças salariais, reflexos em outras verbas e o valor total a ser desembolsado pelos cofres municipais.
Os documentos também não detalham quanto cada servidor poderá receber nem informam se existem outros funcionários em situações semelhantes com ações judiciais.
A questão é saber qual será o custo dessas decisões para o Município.
JALES AGORA.