Uma reforma de R$ 334.925,45 no posto de saúde de Populina entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em despacho de 14 de setembro de 2026, o Tribunal informou que a fiscalização encontrou falhas no acompanhamento da execução do contrato e abriu prazo de 15 dias para apresentação de justificativas.
O caso tramita no processo TC-021227.989.25-8 e envolve o Contrato nº 23/2025, firmado entre a Prefeitura de Populina e a empresa S M Joaquim dos Santos Construções Ltda.
A contratação ocorreu pela Concorrência Presencial nº 01/2025. A Prefeitura estimava inicialmente a obra em até R$ 426,6 mil, mas o contrato foi assinado em julho de 2025 por R$ 334,9 mil, com prazo de 150 dias para execução.
Foram chamados a prestar esclarecimentos a Prefeitura, a construtora e responsáveis pelo contrato, incluindo o prefeito João Cezar Robles Brandini, a gestora Camila Cristina da Silva Januário e a fiscal Juciane Borges Gonçalves.
O despacho público não detalha quais falhas foram encontradas e, até o momento, não existe decisão definitiva declarando o contrato irregular.
Outro ponto chama atenção: apesar de o contrato ter sido assinado em 2025 e a obra já ter passado por fiscalização do TCE, a página da licitação no portal da Prefeitura ainda aparece como “Aberto”, sem resultados cadastrados e sem apresentar o Contrato nº 23/2025 na área correspondente.
Também consta que a Prefeitura contratou, em junho de 2025, uma empresa de engenharia para serviços de apoio ao acompanhamento e fiscalização de obras. O contrato foi rescindido em setembro do mesmo ano, durante o período previsto para execução da reforma. Os documentos, porém, não comprovam que essa empresa acompanhava especificamente a obra do posto.
Agora, os envolvidos deverão apresentar suas justificativas ao TCE. Até a conclusão da análise, não é possível afirmar que houve prejuízo aos cofres públicos. O fato confirmado é que a reforma de R$ 334,9 mil recebeu apontamentos da fiscalização e passou a exigir explicações formais dos responsáveis.
JALES AGORA.