Comissão define etapas, critérios de classificação e sorteio público como último desempate; edital deve ser publicado em breve
A Prefeitura de Jales avançou na preparação do processo que definirá as famílias beneficiadas por unidades habitacionais de interesse social vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50. A etapa foi discutida durante reunião da Comissão de Avaliação, instituída pela Portaria nº 362/2026, realizada em 6 de agosto.
Segundo ata publicada no Diário Oficial, os integrantes analisaram o Sistema de Gestão Municipal de Habitação, ferramenta que deverá auxiliar o Município nas etapas de inscrição, cadastramento, organização e seleção dos candidatos. O edital de chamamento público, conforme registrado no documento, deverá ser publicado em breve.
A Comissão também revisou critérios de pontuação destinados à classificação das famílias e definiu etapas do cronograma. Estão previstas publicação e divulgação do edital, plantão de dúvidas, período de inscrição online, análise documental, divulgação da lista preliminar, prazo para recursos, julgamento das contestações, publicação da lista final, convocação dos selecionados e início do trabalho social.
A inscrição será eletrônica, mas o sistema não permitirá o envio de documentos. A comprovação das informações declaradas pelos candidatos ocorrerá posteriormente, mediante apresentação física da documentação para conferência e análise da Comissão.
Também foram definidos critérios para desempate. Primeiro, serão aplicados sucessivamente todos os critérios de pontuação previstos no instrumento convocatório. Caso o empate permaneça, será realizado sorteio público como procedimento final.
A ata não informa quantas unidades serão disponibilizadas nem apresenta datas exatas para abertura das inscrições. Essas informações deverão constar no edital. Com as regras e o sistema definidos, o Município entra agora na fase que antecede o cadastramento das famílias interessadas.
Por: Luide Mendes – JALES AGORA