Alerta também revela arrecadação previdenciária abaixo do previsto; Prefeitura precisa explicar os números e vereadores devem intensificar a fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu uma notificação de alerta à Prefeitura de Santa Salete após identificar situações desfavoráveis na execução financeira do município.
O documento considera os dados acumulados até maio de 2026 e integra o processo TC-4173/989/26, sob responsabilidade da administração do prefeito Júlio César Martins Miliatti. A notificação foi gerada no dia 17 de julho e apresenta três pontos que exigem atenção imediata.
O primeiro alerta trata da arrecadação municipal. Segundo o Tribunal, Santa Salete apresenta uma situação desfavorável, com tendência ao descumprimento das metas fiscais previstas para o exercício.
Isso significa que o comportamento das receitas municipais pode não estar acompanhando o planejamento elaborado pela própria Prefeitura. Diante desse cenário, a administração deve avaliar a necessidade de ajustes para impedir que o problema se agrave até o encerramento do ano.
O segundo ponto é ainda mais preocupante: o Tribunal registra a ocorrência de déficit e aponta tendência ao desequilíbrio financeiro.
O alerta não apresenta o valor exato desse déficit, mas a Prefeitura precisa informar claramente à população quanto arrecadou, quanto gastou, qual era a meta prevista e quais despesas contribuíram para o resultado desfavorável.
Também é necessário explicar se haverá redução de gastos, revisão de contratos, contenção de novas despesas ou qualquer outra medida para recuperar o equilíbrio das contas públicas.
Outro problema envolve o Regime Próprio de Previdência Social. A receita previdenciária arrecadada ficou abaixo da previsão orçamentária. Segundo o próprio Tribunal, isso pode representar falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições.
Essa situação precisa ser esclarecida com números. A Prefeitura deve informar se todas as contribuições patronais e dos servidores estão sendo transferidas corretamente, se existem parcelas atrasadas e qual é o impacto dessa diferença sobre o sistema previdenciário municipal.
Embora a notificação não represente, neste momento, a reprovação definitiva das contas, ela também não pode ser tratada como mera burocracia. O Tribunal emitiu o alerta justamente para que a administração corrija os problemas antes que eles resultem em consequências maiores.
E onde estão os vereadores de Santa Salete?
A Câmara Municipal não pode esperar o encerramento do exercício ou o julgamento das contas para começar a fiscalizar. Os vereadores devem solicitar imediatamente os demonstrativos financeiros, o valor do déficit, os dados da arrecadação e a situação completa dos repasses previdenciários.
Também precisam convocar os responsáveis pelos setores de Fazenda e Previdência para prestar esclarecimentos públicos.
A Prefeitura deve apresentar respostas e um plano de correção. A Câmara deve fiscalizar, cobrar documentos e acompanhar cada providência.
Quando o Tribunal de Contas aponta risco de desequilíbrio, o silêncio do Legislativo não pode ser uma opção.
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