Decisão obrigou o Município a retificar resultado; caso levanta dúvidas sobre comunicação, critérios e tratamento de dados sensíveis.
A Prefeitura de Jales foi obrigada a reconvocar dois candidatos do Concurso Público nº 02/2023 que haviam sido classificados como ausentes na etapa de investigação social. A mudança ocorreu após decisões judiciais nos processos nº 1002564-09.2026.8.26.0297 e nº 2186962-92.2026.8.26.0000.
Com a retificação, os candidatos deverão comparecer em 10 de agosto para participar do procedimento. O caso chama atenção porque foi necessária a intervenção da Justiça para assegurar o retorno deles ao concurso, abrindo questionamentos sobre a forma de convocação utilizada e sobre uma falha de comunicação.
O documento não esclarece se os candidatos deixaram de receber a convocação, se houve erro administrativo ou se o método adotado pela Prefeitura foi considerado insuficiente pelo Judiciário. A íntegra das decisões é fundamental para compreender os fundamentos e verificar responsabilidade do poder público.
Outro ponto que merece fiscalização é o conteúdo do formulário de investigação social. O material exige informações sobre saúde psicológica ou psiquiátrica, uso de medicamentos, consumo de álcool e drogas, dívidas no Serasa ou SPC, patrimônio, histórico profissional, tatuagens e antecedentes criminais de familiares até o quarto grau.
O próprio formulário reconhece que parte dessas informações possui natureza sensível. Por isso, a administração deve explicar a finalidade de cada pergunta, o fundamento legal da coleta, quem terá acesso às respostas, por quanto tempo os dados serão armazenados e quais medidas de segurança serão adotadas.
A investigação social pode integrar concursos públicos, em determinadas funções. Entretanto, os critérios precisam ser objetivos, proporcionais, transparentes e compatíveis com a legislação.
O episódio exige esclarecimentos. A Prefeitura deve informar como ocorreram as convocações, por que os candidatos foram considerados ausentes e quais providências serão tomadas para evitar casos semelhantes.
JALES AGORA