Publicação no Diário Oficial ocorreu em 31 de julho, enquanto questionário ficaria disponível somente até 1º de agosto
A Prefeitura de Jales publicou no Diário Oficial de 31 de julho um convite para a população participar da consulta pública destinada à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O problema está no calendário: o próprio anúncio informava que o questionário permaneceria disponível apenas até 1º de agosto.
A divulgação oficial ocorreu na sexta-feira, às vésperas do encerramento, marcado para o sábado. A situação levanta uma pergunta: houve tempo suficiente para que a população tomasse conhecimento, acessasse o formulário, analisasse as prioridades e apresentasse sugestões sobre o orçamento?
A LDO é uma das peças do planejamento público. É ela que estabelece metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento anual. Por isso, uma consulta popular sobre o tema não deveria ser tratada como mera formalidade ou divulgação de última hora.
A publicação apresenta um cartaz convidando os moradores a acessar o site da Prefeitura. Não informa quando a consulta foi aberta, quais canais foram utilizados para divulgá-la, quantas pessoas participaram ou de que maneira as contribuições seriam analisadas e incorporadas ao projeto.
Também não há, na edição, relatório explicando os temas submetidos à população, os critérios do questionário ou previsão de audiência pública. Dessa forma, o Diário Oficial não permite saber se a publicação de 31 de julho foi um reforço final de uma campanha anterior ou se representou a principal comunicação institucional sobre o processo.
A Prefeitura precisa esclarecer o período de participação, o número de respostas recebidas e quais sugestões serão realmente aproveitadas. Os vereadores devem acompanhar o caso e verificar se a participação popular foi efetiva ou apenas simbólica.
Quando o assunto é decidir as prioridades do orçamento municipal, transparência não pode aparecer somente na véspera do prazo final.
JALES AGORA
Transparência, responsabilidade e jornalismo de verdade.