Ato interrompe exibições pelo rádio e pela internet durante eventual segundo turno; documento não informa se sessões serão gravadas ou disponibilizadas
A Câmara Municipal de Jales suspendeu a transmissão ao vivo das sessões pelo rádio e pela internet. A decisão consta no Ato nº 20/2026, assinado pelo presidente da Casa, vereador Bruno Henrique de Paula, em 4 de agosto, e publicado no Diário Oficial do Município.
Segundo o documento, a suspensão começou imediatamente e permanecerá válida até o encerramento do período eleitoral de 2026, incluindo segundo turno. A medida atinge tanto a transmissão feita por empresa radiofônica contratada pela Câmara quanto a divulgação das sessões pela internet.
Como justificativa, o Legislativo afirma que pretende evitar infrações à legislação eleitoral durante debates, pronunciamentos e manifestações dos vereadores. O ato cita os artigos 346 e 377 do Código Eleitoral e sustenta que a legislação impede o uso de serviços de repartições públicas e entidades mantidas ou subvencionadas pelo Poder Público para finalidades eleitorais.
A Câmara argumenta que cabe à Presidência preservar a ordem dos trabalhos legislativos durante a campanha. Entretanto, a publicação não esclarece se houve recomendação da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral ou parecer jurídico orientando a interrupção das transmissões.
O texto não informa se as sessões continuarão sendo gravadas, se os vídeos serão disponibilizados após as eleições ou se haverá meio alternativo para que a população acompanhe os trabalhos do Legislativo.
Permanece sem explicação a situação do contrato com a empresa de rádio. O ato confirma a contratação, mas não esclarece se os pagamentos serão suspensos, reduzidos ou mantidos enquanto o serviço permanecer interrompido.
A decisão impede o acompanhamento remoto das discussões, votações, requerimentos e manifestações no plenário durante um período de interesse público. Agora, cabe à Câmara explicar quais mecanismos serão adotados para garantir transparência e acesso da população às atividades legislativas durante a suspensão.
JALES AGORA.