Documento publicado em agosto repete inconsistências que já apareciam em atos municipais editados em 2025
Uma portaria publicada pela Prefeitura de Jales apresenta inconsistências na identificação do ato que pretende alterar e na finalidade da comissão mencionada no documento.
A Portaria nº 425/2026 informa que altera o artigo 2º da Portaria nº 401/2025, de 8 de abril de 2025. No corpo, porém, o ato passa a ser identificado como Portaria nº 401/2025, de 15 de outubro de 2025.
A publicação confirma que a Portaria nº 401 foi editada em 8 de abril de 2025. Assim, a data de 15 de outubro utilizada no artigo 1º da nova portaria não corresponde ao ato original.
A inconsistência não é inédita. Em outubro de 2025, a Prefeitura publicou a Portaria nº 743, que também dizia, na ementa, alterar a Portaria nº 401, de 8 de abril, mas no corpo voltou a identificá-la como sendo de 15 de outubro.
Outro ponto chama atenção. A Portaria nº 425 afirma que a Secretaria Municipal de Fazenda solicitou alteração dos integrantes da “Comissão de Análise de Trabalho das parcerias”. Logo depois, entretanto, o artigo alterado designa integrantes da “Comissão de Elaboração das Peças Orçamentárias”.
A própria Portaria nº 401 original já apresentava essa diferença: seu título e artigo 1º instituíam a Comissão de Elaboração das Peças Orçamentárias, enquanto a justificativa mencionava a Comissão de Análise de Trabalho das parcerias.
Assim, o documento publicado em agosto aparentemente reproduz inconsistências existentes desde a criação da comissão e em alteração posterior.
As divergências, isoladamente, não permitem concluir pela invalidade da portaria, mas levantam dúvidas sobre qual comissão foi objeto dos ofícios citados e sobre a correção formal dos atos administrativos.
A Prefeitura deverá ser questionada sobre as datas divergentes, a identificação das duas comissões e a necessidade de correção do texto publicado.
JALES AGORA
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