Corregedoria reconheceu conflitos, mas concluiu que provas eram insuficientes para responsabilizar servidora investigada
Um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria Geral do Município de Jales para apurar denúncias de perseguição funcional, tratamento desrespeitoso, constrangimento e abuso foi arquivado após a comissão concluir que não havia provas suficientes para responsabilizar a servidora investigada.
O procedimento foi aberto pela Portaria nº 067, de 18 de dezembro de 2025, a partir de representação apresentada por outra servidora municipal. Conforme decisão publicada no Diário Oficial de 11 de agosto, as acusações envolviam supostas condutas incompatíveis com a função pública.
Durante a apuração, a investigada apresentou defesa e teve assegurada a produção das provas requeridas. Ao final da instrução, a Comissão Processante concluiu que o conjunto probatório não demonstrava perseguição funcional, assédio moral ou abuso de autoridade.
A decisão reconhece divergências e conflitos no ambiente de trabalho. Entretanto, a Corregedoria entendeu que essas circunstâncias, isoladamente, não eram suficientes para caracterizar infração disciplinar ou justificar punição.
O relatório final classificou as provas como frágeis, controvertidas e inconclusivas. Diante disso, a comissão opinou pela inocência da servidora e pelo arquivamento integral do processo.
A Corregedora Geral, Marcia Lucia Marques, acolheu as conclusões e determinou o encerramento do PAD, afirmando não existir fundamento jurídico ou probatório suficiente para afastar o entendimento da comissão.
A decisão também determinou que a servidora, o Departamento de Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Saúde fossem comunicados.
O caso demonstra que houve conflito funcional suficiente para motivar investigação disciplinar formal, mas não comprovação das acusações. O Diário não detalha os episódios que originaram a representação nem especifica as provas produzidas.
JALES AGORA.