Ministério Público de Contas defendeu desaprovação; processo ainda aponta falhas em licitações, SAÚDE, transparência e gestão municipal
As contas de 2024 da Prefeitura de São Francisco receberam parecer favorável do Tribunal de Contas, mas o conteúdo do processo está longe de retratar uma administração sem problemas. A fiscalização registrou falhas em áreas sensíveis e o Ministério Público de Contas defendeu a desaprovação dos demonstrativos.
Entre os apontamentos mais graves está a situação do Matadouro Municipal. Auditores encontraram restos de animais abatidos diretamente no piso, curral extremamente sujo, vidros quebrados que permitiam entrada de morcegos, muitos urubus e ausência de licença ambiental e de registro nos serviços oficiais de inspeção. O relatório afirma que o local operava em total desconformidade com normas sanitárias.
Também chamou atenção o controle de combustíveis. Em 2024, a Prefeitura gastou R$ 817.835,96, mas não possuía sistema informatizado que permitisse à fiscalização analisar essa despesa.
Nas contratações, o TCE apontou R$ 31,7 mil em buffet para confraternização de fim de ano, com indicação de marcas de arroz, farinha e refrigerante sem justificativa. Em outro procedimento, de R$ 197,9 mil para estruturas natalinas, houve prazo de apenas sete dias e divergências significativas entre o que foi licitado e o que teria sido executado.
Na saúde, a principal UBS tinha limitações de acessibilidade, enquanto outra unidade apresentava infiltrações e sala fechada improvisadamente com madeira e fitas.
O município ainda obteve baixo nível de adequação em seis das sete dimensões do IEG-M, além de problemas na, previdência, saúde, meio ambiente e ordem de pagamentos.
Mesmo diante desse cenário, o voto considerou que parte das falhas não tinha força para comprometer a totalidade das contas. O Ministério Público de Contas, porém, sustentou posição oposta e recomendou a desaprovação.
O parecer terminou favorável, mas acompanhado de uma lista superior a 40 recomendações.