Diário Oficial reúne quatro decretos relacionados a sentenças judiciais, com efeitos retroativos que chegam a 2021
Decisões judiciais continuam provocando alterações na carreira de servidores da Prefeitura de Jales. O Diário Oficial de 11 de agosto publicou quatro decretos relacionados ao cumprimento de sentenças, envolvendo reenquadramentos funcionais, reconhecimento de quinquênio e correções de atos anteriores.
O Decreto nº 11.338/2026 promove o reenquadramento de cinco servidores, com efeitos retroativos.
Andrea Carla Peruche Rubio teve mudança da referência “B” para “C” reconhecida desde abril de 2021 e nova evolução para a referência “D” a partir de abril de 2024.
Gilmar Antonio de Lima e Nivalda Aparecida Dan Tonicioli tiveram alterações retroativas a janeiro de 2022. Ricardo Augusto Cunha Junqueira e Zenaide de Oliveira Gerete tiveram reenquadramentos reconhecidos desde janeiro de 2023, além de novas mudanças em 2026.
Ricardo também aparece no Decreto nº 11.339, que reconhece seu 3º quinquênio, completado em agosto de 2024.
Já os Decretos nº 11.340 e nº 11.341 corrigem atos relacionados aos servidores Amalia Ramos de Freitas Bueno e Adão Gomes de Freitas, também em cumprimento de decisões judiciais.
Os documentos, porém, não informam o impacto financeiro das medidas nem os valores de eventuais diferenças salariais retroativas.
A Prefeitura deverá ser questionada sobre quanto já foi pago e quantos servidores obtiveram decisões semelhantes nos últimos anos.
JALES AGORA
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