Gestão de Márcio Arjol Domingues terminou o exercício com déficit orçamentário de R$ 3,84 milhões, resultado financeiro negativo de R$ 3,25 milhões e uma sequência de falhas apontadas em áreas como saúde, educação, meio ambiente e planejamento.
O ex-prefeito de Urânia Márcio Arjol Domingues sofreu uma nova derrota no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na quarta-feira, 5 de agosto de 2026, o pedido de reexame apresentado contra o parecer desfavorável às contas municipais de 2023 foi negado, mantendo-se a conclusão que colocou a administração do ex-prefeito sob forte reprovação técnica.
O parecer original havia sido emitido pela Segunda Câmara do TCE-SP em julho de 2025. A Corte apontou três fatores determinantes: desequilíbrio fiscal, deficiência na gestão dos encargos sociais e falta de efetividade da administração ao longo de vários exercícios.
Os números ajudam a dimensionar o problema. Em 2023, a Prefeitura registrou déficit orçamentário de R$ 3.843.507,48, equivalente a 10,12%, além de terminar o ano com resultado financeiro negativo de R$ 3.253.322,71. O próprio voto afirma que o orçamento foi superestimado: a Prefeitura esperava arrecadar R$ 39,8 milhões, mas recebeu R$ 37,98 milhões, diferença de R$ 1,81 milhão. E há um detalhe ainda mais grave: o Município havia recebido seis alertas durante o exercício sobre desajustes na execução orçamentária.
A situação financeira chegou ao ponto de, segundo o Tribunal, existir apenas R$ 0,27 disponíveis para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo. O déficit financeiro correspondia a mais de 33 dias de arrecadação. A conclusão do relator foi direta: a saúde fiscal deficitária não permitia o abono das contas.
ATRASOS GERARAM MULTAS E JUROS
Outro ponto pesado foi a gestão dos encargos. O voto registra recolhimentos fora do prazo e incidência de multas e juros que, somados, chegaram a aproximadamente R$ 64,5 mil, justamente em um exercício que já apresentava forte desequilíbrio financeiro. Para o Tribunal, a administração dos encargos foi prejudicial à saúde fiscal do Município.
Nem mesmo a gestão de pessoal escapou. Embora o gasto total estivesse abaixo do limite legal, as despesas com servidores cresceram 13,36%, enquanto a Receita Corrente Líquida avançou apenas 5,21%. A fiscalização ainda apontou estoque de férias e licenças-prêmio, pagamento de horas extras e contratações sem demonstração adequada de excepcionalidade.
SAÚDE TINHA ESPERA DE ATÉ UM ANO
Os problemas não ficaram restritos às planilhas.
Na saúde, o TCE apontou unidades sem AVCB, problemas estruturais, armazenamento inadequado de materiais e esperas que chegavam a 360 dias para várias especialidades, incluindo cardiologia, dermatologia, nefrologia, oftalmologia e ortopedia. Neurologia pediátrica também aparecia com espera de 360 dias. Entre os exames, uma ultrassonografia transvaginal tinha prazo apontado de 329 dias.
Na educação, o cenário igualmente acumulava apontamentos: obra paralisada, metas do Plano Municipal de Educação não atingidas, mais de 10% dos professores em regime temporário, unidades sem AVCB, falta de climatização em estabelecimentos e ausência de adaptação para receber crianças com necessidades especiais.
O quadro ambiental também foi duro. A fiscalização encontrou aterro com focos de queimada, presença de catadores informais, resíduos sem cobertura adequada, urubus e ausência de impermeabilização do solo, situação que, segundo o relatório, poderia permitir contaminação por chorume e representar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
SETE ANOS DE GESTÃO E ÍNDICES SEM REAÇÃO
Talvez uma das críticas mais contundentes esteja no fechamento do voto. O relator ressaltou que 2023 representava o sétimo exercício da gestão de Márcio Arjol Domingues e que, mesmo após tantos anos, o Município não conseguiu elevar seu Índice de Efetividade da Gestão Municipal ao padrão esperado.
Segundo o documento, desde 2018 Urânia permanecia na nota mais baixa do IEG-M e, com exceção da saúde, os demais setores avaliados apresentavam desempenho considerado deficiente.
O pedido de reexame já havia ido ao Tribunal Pleno em 27 de maio de 2026. Naquela ocasião, houve sustentação oral da defesa, mas o processo acabou retirado de pauta e retornou ao gabinete do relator. Agora, em 5 de agosto, o recurso retornou ao Pleno e não conseguiu reverter o parecer desfavorável.
A decisão do TCE-SP, porém, ainda é um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe à Câmara Municipal de Urânia. Pela Constituição Federal, para afastar o parecer do Tribunal de Contas será necessária decisão de dois terços dos vereadores.
Ou seja: depois de fracassar na tentativa de mudar a conclusão técnica no Tribunal de Contas, a gestão de 2023 de Márcio Arjol chega à Câmara carregando um parecer desfavorável sustentado por déficits milionários, atrasos, baixa efetividade e uma extensa lista de falhas nos serviços públicos.