Um novo laudo homologado pela Prefeitura de Jales acendeu o alerta sobre as condições enfrentadas diariamente por dentistas e auxiliares de saúde bucal no Centro de Especialidades Odontológicas. O documento técnico concluiu que os dois cargos fazem jus ao adicional de 20% por insalubridade e ao adicional de 30% por periculosidade.
A decisão consta no Decreto nº 11.329, publicado no Diário Oficial de 3 de agosto. Segundo a avaliação, dentistas e auxiliares trabalham expostos a agentes biológicos durante atendimentos, procedimentos, limpeza, desinfecção e esterilização de materiais. Essa exposição fundamentou o enquadramento em grau médio de insalubridade, correspondente a 20%.
O ponto mais preocupante, porém, envolve o aparelho fixo de raio X instalado no ambiente de trabalho. O laudo registra a realização de tomadas radiográficas periapicais e classifica a exposição à radiação ionizante como intermitente. Mesmo citando paredes baritadas, dosimetria individual, equipamentos de proteção e testes periódicos de fuga de radiação, o documento conclui que essas medidas não afastam o enquadramento da atividade como perigosa, indicando o adicional de 30%.
A publicação, contudo, deixa perguntas importantes sem resposta. Quantos servidores serão alcançados? Quando os pagamentos começarão? Haverá valores retroativos? Qual será o impacto mensal e anual na folha da Saúde? Os profissionais poderão receber os dois adicionais ou terão de optar pelo mais vantajoso?
O Diário Oficial não apresenta estimativa financeira, relação de beneficiados nem cronograma para implantação. Também não esclarece se os adicionais já vinham sendo pagos antes da atualização do laudo.
O reconhecimento técnico revela que trabalhadores responsáveis pelo atendimento odontológico municipal atuam sob riscos biológicos e exposição à radiação. Agora, especialmente diante do caráter oficial e técnico da conclusão, cabe à Prefeitura explicar como cumprirá o próprio laudo, quanto isso custará aos cofres públicos e desde quando os servidores terão seus direitos efetivamente considerados.
JALES AGORA.